A Administração Municipal, por meio do Setor de Habitação, iniciará a partir de 1º de junho e encerrará no dia 22 de outubro o período de cadastramento e recadastramento de isenção do IPTU 2025. Poderão ser isentos do IPTU 2025 aposentados e pensionistas que possuem um único imóvel e residam nele (o imóvel não pode estar alugado e nem pode haver comércio nele) e cuja renda familiar de todos que habitam no imóvel ou em residências no mesmo terreno do imóvel, seja de até dois salários mínimos.
Os munícipes que se enquadram nos critérios deverão comparecer ao Setor de Habitação, onde serão avaliados e, se de fato cumprirem todos os requisitos exigidos pela lei para que tenham direito ao benefício, receberão a relação dos documentos a serem providenciados. A partir daí, deverão aguardar a visita domiciliar de uma assistente social que concluirá o processo.
Para os munícipes que já são isentos e serão recadastrados, não é necessário comparecer ao Setor de Habitação. A equipe do setor fará visita nas residências, quando os moradores deverão estar munidos do comprovante de renda de todos os moradores da casa.
“É importante que as pessoas se atentem às regras, que são diferentes para quem fará o cadastro pela primeira vez e para os que já são isentos. No entanto, nos dois casos são exigidas documentações específicas e é muito importante que sejam providenciadas e estejam em mãos quando receberem a visita. Isso agiliza o processo, garante que todo o trâmite seja feito dentro do tempo determinado e que o munícipe consiga a isenção”, ressaltou a coordenadora do Setor de Habitação, Solange Oliveira de Araújo.
O Setor de Habitação está localizado na rua 9, 726, junto a Secretaria de Assistência Social.
