A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Departamento de Habitação, informa que o período para solicitação e recadastramento da Isenção do IPTU 2027 teve início em 1º de junho de 2026 e segue até o dia 20 de outubro de 2026.
O benefício é destinado a aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência vinculadas ao INSS, desde que sejam proprietários ou usufrutuários de um único imóvel utilizado exclusivamente como moradia da família, não participem de sociedade comercial ou industrial e possuam renda familiar mensal de até dois salários mínimos, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.248/2003.
Recadastramento dos munícipes já isentos
Os contribuintes que já possuem a isenção não precisam comparecer ao Departamento de Habitação. As equipes da Secretaria de Assistência Social realizarão visitas domiciliares para verificar se as condições que garantem o benefício permanecem inalteradas.
Cadastro de novos beneficiários
Os munícipes que ainda não possuem a isenção e desejam solicitar o benefício deverão comparecer ao Departamento de Habitação para uma entrevista preliminar, onde serão avaliados os critérios exigidos pela legislação e fornecidas orientações sobre a documentação necessária.
