Desde 1º de junho, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Departamento de Habitação, abriu as inscrições para o recadastramento dos munícipes aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que desejam obter a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023.
O recadastramento dos munícipes para a isenção será realizado até 27 de outubro deste ano, no Departamento de Habitação, localizado na rua 9, n° 726, Centro, de segunda a sexta, das 7h30 às 16h30. Já as inscrições para novos cadastros serão de 1º a 16 de agosto de 2022, no mesmo local. Mais informações pelo telefone 3631 1136.
Terão direito à isenção os munícipes aposentados, pensionistas e deficientes, desde que o beneficiário seja proprietário ou usufrutuário de um único imóvel e que faça dele sua moradia, e não participe de sociedade comercial, industrial e que a renda familiar mensal não seja superior a 02 (dois) salários mínimos.
Interessados devem entregar no Departamento de Habitação, os seguintes documentos:
– Escritura da casa; (apenas cópia);
– Contrato (se residir em conjunto habitacional); (apenas cópia);
– Documentação pessoal (RG e CPF) – (original e cópia) não CNH
– Carne do IPTU; (Cópia da folha Notificação de lançamento);
– Comprovante de residência: água ou luz (apenas cópia);
– Comprovante do INSS ou Extrato de Banco Detalhado
– Comprovante Holerite ou declaração que comprova renda
– Certidão de Óbito do cônjuge (se necessário).
