A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e o setor de tributos, informa aos contribuintes o calendário de vencimentos dos tributos municipais no mês de julho, além do período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025.
Calendário de tributos municipais – Julho de 2025:
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano):
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento têm a 5ª parcela com vencimento em 10/07/2025. Quem mantiver o pagamento em dia garante desconto de até 5% sobre o valor da parcela.
REFIS 2025: Oportunidade para regularização de débitos com benefícios especiais
Com o objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários, a Prefeitura lançou o REFIS 2025. O programa está vigente de 2 de junho a 31 de outubro de 2025, com condições especiais para pessoas físicas e jurídicas.
Principais vantagens:
• Pagamento à vista:
100% de desconto em juros de mora e multas.
• Parcelamento em até 18 vezes:
80% de desconto em juros e multas. O valor mínimo da parcela é de meia Unidade Fiscal do Município (UFM).
• Débitos atualizados até a data de adesão.
• Inclusão de débitos já parcelados, desde que o pagamento seja à vista no novo programa.
Quem pode aderir?
Todos os contribuintes com débitos tributários municipais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas constituídas ou não, inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não. Também podem aderir proprietários, compromissários de imóveis, herdeiros legais ou representantes com procuração reconhecida.
Como aderir?
A adesão deve ser formalizada na Secretaria Municipal de Finanças, no setor de Tributos, mediante preenchimento de formulário próprio e pagamento da primeira parcela ou da cota única no ato da adesão.
A Prefeitura reforça a importância de manter a regularidade fiscal para evitar encargos adicionais e garantir o acesso a benefícios legais e serviços públicos. O REFIS 2025 é uma excelente oportunidade para os contribuintes quitarem suas pendências com condições facilitadas.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Finanças, setor de tributos, ou pelos canais oficiais da Prefeitura.
